Política de Privacidade

1. Objetivo

A plataforma Lab Feelings respeita sua privacidade e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais coletados nos produtos Lab Feelings. Ela deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da plataforma.

2. Dados Coletados e Finalidade

Ao criar um perfil no site, coletamos os seguintes dados:

Dados obrigatórios e validados

• E-mail e número de celular, ambos validados via token.
• Finalidade: identificação, autenticação, comunicação e segurança da conta.
• Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Dados opcionais não validados

• Nome, endereço, sexo, idade, preferências e demais informações fornecidas voluntariamente.
• Finalidade: personalizar recomendações e melhorar a experiência do usuário.
• Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD).

Logs de acesso

• IP e porta de cada acesso, armazenados por 6 meses.
• Base legal: obrigação legal – Marco Civil da Internet, Art. 15.

3. Dados Financeiros e Faturamento

• No pagamento com cartão de crédito, os dados são enviados de forma segura ao intermediador financeiro, em conformidade com a LGPD.
• Os dados são tokenizados e armazenados com segurança.
• Armazenamos apenas os últimos 4 dígitos do cartão e o resultado da transação ("aprovado" ou "reprovado").
• No pagamento via PIX, geramos QR Code. Após pagamento, recebemos do banco a confirmação de "pago" por meio de webhook.
• Na emissão de Nota Fiscal, informamos apenas o e-mail cadastrado.

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos nem comercializamos seus dados com terceiros, salvo os seguintes casos (mediante documentação oficial):

• Solicitação de autoridade policial;
• Requisição do Ministério Público;
• Ordem judicial.

Nesses casos, além dos dados da plataforma, podemos consultar nossos intermediários de pagamento em busca de informações complementares, respeitando os limites legais.

5. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em provedores em nuvem com alto padrão de segurança e conformidade com a LGPD.
• O acesso aos dados é restrito a usuários autorizados e feito apenas com autenticação.
• Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo criptografia, firewalls e controle de acesso.
• A utilização de provedores em nuvem pode implicar transferência internacional de dados, conforme autorizado pelo Art. 33 da LGPD, com garantias de proteção adequadas.

6. Direitos dos Titulares

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos (Art. 18 da LGPD):

• Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão (eliminação) de seus dados;
• Revogar consentimento;
• Remover imediatamente seu conteúdo do site, incluindo perfil, fotos, postagens ou comentários.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento disponível no site.

7. Remoção de Dados

• Usuários comuns: dados excluídos em até 5 dias após a solicitação.
• Usuários assinantes: dados são excluídos após o término da assinatura, salvo solicitação de remoção anterior.
• Usuários bloqueados: dados são retidos por até 60 dias.
• Usuários sob investigação legal: dados podem ser retidos por tempo indeterminado, mediante justificativa legal.

8. Dados Mantidos Administrativamente

Mantemos, por obrigação legal e segurança:

• Logs de acesso (IP/Porta) por 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Histórico de links de perfis, para evitar reaproveitamento indevido.
• Dados (e-mail/telefone) de usuários bloqueados, por tempo indeterminado, com a única finalidade de prevenir o retorno ao sistema.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para funcionalidades essenciais, como sessão de usuário, segurança e análise de uso. O usuário pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do navegador.

10. Proteção de Crianças e Adolescentes

O Lab Feelings adota tolerância zero em relação a qualquer forma de exploração sexual, abuso ou violência contra crianças e adolescentes. Toda publicação, compartilhamento ou menção envolvendo menores de 18 anos é estritamente proibida e constitui grave violação às nossas políticas e à legislação vigente.

Em caso de identificação de conteúdo ilícito, o perfil será bloqueado imediatamente, as evidências preservadas e as autoridades competentes comunicadas.

11. Considerações Técnicas

• O Lab Feelings não tem controle sobre o que os usuários decidem compartilhar publicamente (como e-mail ou telefone em postagens).
• Ainda que adotemos medidas de segurança, não é tecnicamente possível impedir com 100% de eficácia que usuários com conhecimento técnico copiem imagens ou textos.

12. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.